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Iniciativa coordenada entre os poderes prevê ações permanentes de prevenção à violência contra mulheres, crime que atinge ainda mais as indígenas
Em 4 de fevereiro, representantes dos três Poderes da República assinaram, no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. O acordo estabelece uma atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência letal contra mulheres e meninas no país em todo o território nacional. Em sintonia com os objetivos do Pacto, está em andamento o concurso público nacional de Ideias de Arquitetura para a Casa da Mulher Indígena (CAMI). A iniciativa, que tem inscrições abertas até 19 de março, deseja projetar espaços adequados e humanizados para o acolhimento de mulheres indígenas em situação de violência de gênero, respeitando suas especificidades culturais e territoriais.
Os registros de violências contra mulheres indígenas aumentaram 258% entre 2014 e 2023. O dado foi revelado em levantamento realizado pela publicação Gênero e Número com base no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde. O relatório destaca situações de violência física, psicológica e, principalmente, sexual. Os índices de assédio, estupro, pornografia infantil e exploração sexual envolvendo mulheres indígenas aumentaram em 297% no mesmo período, enquanto entre o contingente amplo das mulheres brasileiras, esse percentual subiu 188%.
Organizado em nível de Estudo Preliminar, o concurso para CAMI é resultado de convênio entre o Ministério das Mulheres e o Laboratório Mulheres, Arquitetura e Território (LAB Mulheres), vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB). A organização está a cargo do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal (IAB/DF).
As propostas devem contemplar soluções arquitetônicas adaptáveis aos diferentes biomas brasileiros, assegurando ambientes acolhedores e funcionais que respeitem a pluralidade cultural dos povos originários.
Outra inovação do edital é a exigência de, no mínimo, uma mulher indígena na equipe proponente. A participação de mulheres arquitetas, especialmente na condição de responsáveis técnicas, também é valorizada no concurso.
A equipe autora da proposta vencedora assinará contrato para desenvolvimento dos Projetos Executivos com a Finatec no valor de R$ 772.869,47. As segunda e terceira colocadas também receberão premiação em dinheiro no valor de R$ 30.000,00 e R$15.000,00, respectivamente.
Para participar, as equipes devem se inscrever até 19 de março. Já o prazo de envio das propostas é entre 28 e 31 de março. O edital completo, com todas as informações sobre critérios de participação, prazos e diretrizes do projeto está disponível no site oficial concursocami.org.br. Acesse aqui.
Serviço:
O quê: Concurso Público Nacional de Ideias de Arquitetura para a Casa da Mulher Indígena (CAMI)
Inscrições: até 19 de março
Edital e informações: https://concursocami.org.br/
